Constituição e política: a anulação das ações penais na lava-jato sob a perspectiva do pensamento de Tushnet

Resumo

O estudo em questão analisa contrapontos oriundos do ideal de constitucionalismo político, tal como delineado na obra "¿Por qué la constitución importa?", de Mark Tushnet, aplicado às principais modificações de entendimento no âmbito da Operação Lava-Jato, principalmente no que se refere à atuação do STF, que culminou na anulação das ações penais que condenaram o presidente Lula. Verifica-se que o cenário político e jurídico brasileiro marcado pelo enfraquecimento dos ideais conservadores de Bolsonaro e pela ascensão da ideologia progressista de Lula. Utilizando como marco teórico os ensinamentos de Mark Tushnet o texto investiga a fronteira tênue entre os Poderes, argumentando contra a ideia de que a interpretação constitucional é completamente imparcial e que desconsidera o contexto político e social em que ocorre. A conclusão do estudo é obtida por meio da abordagem dedutiva, utilizando-se como método histórico como complementar. O estudo inclina-se ao entendimento de que a interpretação política da Constituição seria apenas uma das perspectivas possíveis e não a única. Ainda, buscou-se destacar que no caso da Operação Lava-Jato, é razoável considerar a interferência muito mais do contexto político do que do próprio Direito, nas decisões proferidas pelo STF, de modo que não se poderia ignorar as irregularidades na aplicação das normas jurídicas que ocorreram durante o trâmite processual que foram evidentes e demandavam revisão. Este debate sobre a interação entre política e interpretação constitucional destaca a complexidade do sistema jurídico e político brasileiro, enfatizando a necessidade de uma análise cuidadosa e multifacetada para compreender adequadamente questões jurídicas e sociais, quando da interpretação das normas constitucionais.