Os reflexos do bloco de constitucionalidade no plano normativo de proteção social aos trabalhadores no Brasil

Resumo

A Constituição de 1988 exerce um papel fundamental na defesa dos direitos sociais e trabalhistas no Brasil ao estabelecer um amplo conjunto de princípios e garantias específicas para a promoção da justiça social e da dignidade humana. Este estudo se concentra na análise do conceito de “bloco de constitucionalidade” no âmbito do controle normativo abstrato, permitindo o reconhecimento de normas com natureza e força constitucional fora do texto da Constituição Federal. O artigo explora o Recurso Extraordinário 999.435, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2022, que decidiu pela intervenção sindical prévia obrigatória como requisito necessário para demissões em massa, enfatizando a importância da proteção dos direitos trabalhistas. O estudo partiu da seguinte questão de pesquisa: Qual é o impacto jurídico do conceito de bloco de constitucionalidade na salvaguarda dos direitos sociais e trabalhistas no Brasil à luz da recente decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada à intervenção sindical em demissões em massa? A metodologia é baseada em estudo interdisciplinar e envolve aspectos do direito do trabalho, direito constitucional, direitos humanos, utiliza o raciocínio indutivo e dedutivo, em pesquisa qualitativa, com análise documental, bibliográfica e da legislação. Conclui-se que o conceito de bloco de constitucionalidade desempenha um papel relevante na garantia da efetivação da proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, com ênfase na defesa dos direitos sociais e trabalhistas, promovendo uma interpretação dinâmica da Constituição no contexto trabalhista.