A ressuscitação digital dos mortos

parâmetros para a reconstrução lícita de imagem e voz de pessoas falecidas por sistemas de inteligência artificial

Autores

  • Jeferson Jaques Ferreira Gonçalves Mestre em Direito Privado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2025v10n18p187-208

Palavras-chave:

Ressuscitação Digital dos Mortos, Inteligência Artificial, Reconstrução póstuma de voz e imagem, Responsabilidade Civil

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar quais os parâmetros necessários para a reconstrução lícita de imagem e voz de pessoas falecidas por sistemas de Inteligência Artificial. A pesquisa justifica-se pelo aumento do número de casos onde voz e imagem de pessoas falecidas são reconstruídas via IA, em contextos novos, não manifestos em vida. Concluiu-se que o consentimento do titular da imagem em voz, prestado em vida, é imprescindível para a realização de projetos dessa natureza. O método para a elaboração do trabalho é de enfoque qualitativo, sendo utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, enquanto o método de procedimento foi o monográfico, por meio de técnica de pesquisa bibliográfica, com a análise de livros, artigos, projetos de lei, documentos, etc. Espera-se, como resultado, cooperar com o desenvolvimento do campo de estudo, trazendo orientação jurídica para os casos que envolvam a reconstrução de voz e imagem por sistemas de Inteligência Artificial.

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Publicado

2025-06-04

Como Citar

GONÇALVES, Jeferson Jaques Ferreira. A ressuscitação digital dos mortos : parâmetros para a reconstrução lícita de imagem e voz de pessoas falecidas por sistemas de inteligência artificial . Virtuajus, Belo Horizonte, v. 10, n. 18, p. 187–208, 2025. DOI: 10.5752/P.1678-3425.2025v10n18p187-208. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/34862. Acesso em: 20 ago. 2025.