Direito Ambiental e mineração

Resumo

O presente artigo analisa a relação dialética entre o Direito Ambiental e a atividade minerária no ordenamento jurídico brasileiro, sob a perspectiva da eficácia normativa e da responsabilidade socioambiental. Com fundamento na teoria tridimensional do Direito e em aportes da sociologia jurídica, examina-se a evolução do arcabouço legislativo ambiental, com destaque para a Política Nacional do Meio Ambiente, o Código de Mineração e a Lei de Crimes Ambientais. Por meio do método de estudo de caso, investigam-se os desastres ambientais ocorridos em Mariana, Brumadinho e Maceió, evidenciando o descompasso entre a vigência formal das normas e sua efetividade prática. Conclui-se que, embora o sistema de licenciamento ambiental e os mecanismos de fiscalização administrativa apresentem elevada densidade regulatória, a recorrência de eventos de grande magnitude revela uma crise de eficácia normativa, impondo o fortalecimento institucional, o aprimoramento dos instrumentos de controle estatal e a atualização legislativa, como pressupostos para a tutela ambiental e a proteção das gerações presentes e futuras.