Racismo institucional nas escolas e novas concepções da responsabilidade civil

Resumo

O presente artigo tem por objetivo discutir o racismo institucional na perspectiva da responsabilidade civil em suas diferentes concepções, sobretudo, o racismo que se manifesta nas instituições de ensino. Antes, cabe traçar a distinção entre racismo, racismo social e racismo institucional e, ainda, investigar o conceito alargado de racismo no ordenamento jurídico brasileiro. Feito isso, passa-se à análise do tema na perspectiva da responsabilidade civil para além do seu conceito clássico de obrigação de indenizar (liability), alcançando novas concepções positivadas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Por fim, defende-se a transplantação das diferentes vertentes da responsabilidade civil (responsability, accountability, answerability) para viabilizar a proteção e a promoção dos direitos da personalidade das crianças e dos adolescentes, vulnerados por práticas toleradas ou implementadas, pelas instituições de ensino, contaminadas com a ideologia racista.