O impeachment
análise crítica
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2024v9n17p179-199Palavras-chave:
Impeachment, Estado Democrático de Direito, Direito ConstitucionalResumo
Foi promulgada em 5 de outubro de 1988 uma nova Constituição. Direitos e garantias fundamentais passaram a ser da essência do Estado Democrático de Direito. Esta pesquisa teve por escopo a análise crítica do impeachment à luz da nova Constituição, consideradas as alterações sofridas pelo instituto, valendo-se de um comparativo entre os eventos ocorridos em 1992, que alcançou o presidente Fernando Affonso Collor de Melo e, em 2015-2016, que alcançaram a presidente Dilma Vana Rousseff, observados, sobretudo, o contexto histórico das denúncias e das aceitações destas pela Câmara dos Deputados.
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Referências
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Publicado
2025-02-12
Como Citar
BIZZOTTO, Daniel Augusto Arouca; VELLOZO, Sheila Fabiana Gontijo Lucas. O impeachment: análise crítica. Virtuajus, Belo Horizonte, v. 9, n. 17, p. 179–199, 2025. DOI: 10.5752/P.1678-3425.2024v9n17p179-199. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/35262. Acesso em: 8 ago. 2025.
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