Privacidade e proteção de dados na saúde suplementar

uma análise crítica do caso Klara Castanho à luz do ordenamento jurídico brasileiro e do compliance

Resumo

A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar criticamente a proteção de dados pessoais na saúde suplementar brasileira, à luz do caso Klara Castanho, destacando o compliance como ferramenta estratégica de prevenção. Como objetivos específicos, buscou-se examinar o desenvolvimento normativo da proteção de dados no Brasil, identificar as legislações aplicáveis à saúde suplementar e avaliar a atuação institucional no episódio em questão. A metodologia adotada fundamentou-se em pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, com abordagem qualitativa e método dedutivo, a partir da análise de legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet, a Constituição Federal, Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e normas dos Conselhos de Classe. Sustentou-se a hipótese de que a ausência de um compliance digital estruturado e de ações articuladas entre as esferas administrativa, judicial e ético-profissional contribuiu para a violação dos direitos fundamentais da atriz. Os resultados evidenciaram que programas de compliance, com ênfase em Data Mapping, Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) e capacitação continuada, mostraram-se indispensáveis à conformidade regulatória e à segurança informacional. Concluiu-se que a atuação insuficiente dos órgãos competentes no caso analisado revelou fragilidades na efetivação normativa e na proteção de dados sensíveis, reforçando a necessidade de políticas institucionais eficazes. Assim, verificou-se que a adoção de um compliance digital robusto configurou-se como medida essencial para a preservação da privacidade e dignidade dos titulares de dados no setor de saúde suplementar.