Inconstitucionalidade da adoção sem a destituição da autoridade parental
violência institucional
Palavras-chave:
Autoridade parental, Estatuto da Criança e do Adolescente, Destituição, AdoçãoResumo
O presente trabalho analisa a evolução histórica, constitucional e processual da autoridade parental no ordenamento jurídico brasileiro, evidenciando a sua relevância na proteção integral da criança e do adolescente. A pesquisa propõe-se a identificar falhas na atuação estatal, especialmente do Ministério Público, nas ações de destituição do poder familiar, com ênfase na violação de garantias fundamentais como o contraditório e a ampla defesa, sobretudo em contextos de vulnerabilidade social. Com base em revisão legislativa, doutrinária e jurisprudencial, discute-se a perpetuação de violências institucionais e a necessidade de observância ao princípio do melhor interesse da criança. Ao final, são apresentados os impactos da suspensão e da extinção da autoridade parental, as implicações nos institutos da guarda e da tutela, bem como os critérios legais e sociais que devem nortear o processo de adoção.
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