Justiça e política

constituintes do universo jurídico presentes conceitualmente na obra “Os Sertões”, de Euclides da Cunha

Resumo

A obra-motivo do V Congresso Latino-Americano “Direito, Memória, Democracia e Crimes de Lesa Humanidade” é “Os Sertões”, texto que poderá ser classificado como literatura científica porque relata de forma sistemática, na pena do jornalista brasileiro Euclides da Cunha, um evento não-ficcional, a saber, a “Guerra Civil de Canudos”, intercorrida em onze meses entre os anos 1896 e 1897, tendo o autor feito a cobertura de parte da última das Campanhas como “correspondente de guerra”, e, portanto, testemunha ocular. O resultado desse conflito, que teve o placet do recém instalado governo republicano brasileiro, produziu, sob o comando do exército, o morticínio dos moradores da Comunidade de Canudos e o incêndio do próprio Arraial, que comportava os seus 20 mil habitantes. Em que pese procedimentalmente não ser possível aplicar o Estatuto de Roma ao episódio de Canudos, isso não veta a desejável reflexão da sua adequação típica ou não como “crime contra a humanidade” e, por consequência, a simulação de julgamento pelo Tribunal Penal Internacional culminada com a punição ou a absolvição dos responsáveis, debate necessariamente envolvente das causas declaradas e latentes dessa guerra civil.