Banditismo entre segurança e risco

subjetividade, tempo e violência frente à captura da democracia

Resumo

O artigo analisa a captura do constitucionalismo democrático por dispositivos contemporâneos de exceção, materializados nas políticas de segurança e na administração de riscos nas sociedades neoliberais. Parte-se do diagnóstico de que o Estado Democrático de Direito, longe de assegurar a emancipação política e jurídica prometida pela modernidade, converte-se em instrumento de dominação e exclusão, perpetuando uma racionalidade colonial. O objetivo central consiste em compreender como a lógica do risco e da segurança - pilares da governamentalidade neoliberal - produzem subjetividades totalitárias e inviabilizam a construção de futuros abertos. As hipóteses teóricas sustentam que: I. A exceção tornou-se a estrutura da norma; II. O discurso dos direitos humanos atua como dispositivo de sequestro da vida; e III. A superação dessa racionalidade exige uma ruptura com o tempo linear da modernidade. Propõe-se a noção de tempo-agora como horizonte de reconstrução político-jurídica, capaz de instaurar uma governamentalidade transmoderna e pluriversal, orientada pela ética da libertação e pela ecologia integral. O artigo, assim, busca repensar a democracia e o direito para além dos limites da modernidade e da colonialidade, afirmando a justiça como gesto fundante e emancipador da vida.