O DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS CONSEQUENTES RISCOS PARA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE - Cruz, Gabriela Efigênia Alves da; D'Assunção, Heloísa Izabel Alves; Leles, Isabela Stephanie Freitas; Silva Júnior, Washington Luiz Sudré (Virtuajus, 2021)
O presente artigo busca esclarecer de que maneira o uso desregulamentado da Inteligência Artificial (IA) prejudica os direitos da personalidade da população. Para tanto, usou-se de autores que trabalham o direito civil a fim de explicar e conceituar, primeiramente, o que são esses direitos garantidos a todos os seres humanos. Em segundo momento fora apresentado, por meio de análise histórica-conceitual, o que levou à criação da Inteligência Artificial, a forma como ela é usada na Era Digital e a sua importância. Por fim, os últimos capítulos se concentram em críticas voltadas à necessidade de sempre se observar os direitos da personalidade, principalmente o direito à privacidade, no processo de criação de normas legais que regulamentem o uso da IA e o exponencial crescimento do uso da IA durante a pandemia causada pela Covid-19. Utiliza-se como exemplos e sugestões, recomendações criadas por outros países ao tratar da proteção da população diante dessas inovações tecnológicas, bem como as sanções para o uso indevido, por exemplo a aplicação da personalidade jurídica às Inteligências Artificiais, que fora abordado em tópico específico, sempre trazendo os benefícios e malefícios de tudo citado.