A INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO EM CRIMES PRATICADOS CONTRA VÍTIMAS TRANSEXUAIS - Monteiro, Clara Gabriela Gouveia (Virtuajus, 2022)
Nesta pesquisa investiga-se acerca da possibilidade da incidência da qualificadora do feminicídio em casos de crimes contra vítimas transexuais, partindo do pressuposto que a mulher transexual também está submetida à violência de gênero assim como a mulher cisgênero. Busca-se também compreender a finalidade da lei que criou a referida qualificadora por meio de princípios de interpretação da lei penal, bem como abordar conceitos acerca da diferença entre os termos “sexo” e “gênero” e como sua compreensão é indispensável para este estudo. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico aliado ao estudo de jurisprudência, com o objetivo de analisar os diferentes posicionamentos da doutrina e compará-los com a aplicação nos tribunais. A pesquisa qualitativa e os estudos de casos realizados permitem entender a aplicabilidade e a visibilidade da temática nos tribunais brasileiros. Atingidos os objetivos, a pesquisa possibilita constatar a relevância e necessidade de alterações legislativas na qualificadora do feminicídio para que se preserve a segurança jurídica e resguarde os direitos fundamentais de todas as mulheres, alcançando, igualmente, a população transexual