A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DA FAMÍLIA NA GARANTIA DE UMA VIDA DIGNA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Santos, Débora Monteiro Souza (Virtuajus, 2022)
O significado de ser criança e adolescente muda conforme o recorte espacial, temporal e cultural. Assim, não é surpresa que nem sempre a criança foi vista como um ser o qual demanda atenção, cuidado e proteção. Atualmente, os direitos da criança e do adolescente estão expressos no ordenamento jurídico brasileiro, sendo o Estado, a família e a sociedade responsáveis por fazê-los acessíveis a todos os infantes. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo identificar a importância do Conselho Tutelar e da família na garantia de uma vida digna para a criança e adolescente. Para tanto, metodologia de abordagem utilizada foi a dedutiva, com os métodos de procedimentos históricos e monográficos. A técnica de pesquisa utilizada, por sua vez, foi a bibliográfica. A análise histórica é realizada, sobretudo, na primeira parte do artigo, a qual versa sobre as mudanças do conceito de infância ao longo do tempo. A segunda parte do trabalho, no que lhe diz respeito, concentra-se no estudo do caráter e das atribuições do Conselho Tutelar. Além disso, também é abordado sobre o papel da família no contexto infanto-juvenil. O problema de pesquisa, portanto, questiona-se: qual a importância da participação desse conselho e da família na vida das crianças e dos adolescentes? Ao fim, é concluído que a família se caracteriza como a base para a formação socioemocional da criança, sendo o Conselho Tutelar – apesar de apresentar algumas deficiências - o órgão facilitador e zelador dos direitos dos infantes, no afã de proteger e garantir uma infância plena.