O impacto da consciência na liberação das drogas e na culpabilidade - Ferreira, Hadassa Franklin; Oliveira, Pedro Lucca de Andrade (Virtuajus, 2023)
O presente artigo aborda a alteração da consciência causada pelas drogas. Espera-se demonstrar a conexão que existe entre percepção, sentidos, raciocínio e substâncias entorpecentes. Ver-se-á, ainda, a relação com o aspecto jurídico, na medida em que o ser humano possui consciência que o torna responsável por suas ações, uma vez que possui capacidade de se auto analisar. Daí a culpabilidade, depende de três elementos simultâneos: o potencial da consciência antijurídica; a exigibilidade de conduta diversa; e a imputabilidade (ou capacidade do sujeito). Deste modo, quando o agente encontra-se em um estado de consciência alterada, ele deve ser responsabilizado por suas ações? Assim, é necessário que o Estado comprove a culpabilidade do agente, constitucionalmente presumido inocente. Dito isso, não será imputado crime ou pena sem que a conduta criminosa seja reprovada em um juízo de culpa lato sensu. A teoria da culpabilidade auxilia o Direito Penal a responsabilizar de forma adequada o indivíduo que comete o ilícito. Salienta-se, desta feita, a importância do debate sobre a ilicitude das drogas, tendo em vista que o seu consumo afeta não somente o indivíduo que a consome, como se pretende, mas toda a vida em sociedade.