A autonomia da posse separada do status proprietatis no âmbito do Direito Material e do Direito Processual Civil: : A função social da posse e sua repercussão até no instituto da usucapião, a posse no Direito das Sucessões, no Direito Material e no Direito Processual Civil - Miranda Filho, Juventino Gomes de (Virtuajus, 2024)
No presente artigo, analisam-se as características dos imóveis públicos e suas especificidades em relação aos imóveis particulares. O instituto de usucapião e o princípio da imprescritibilidade são investigados à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Codificação Civil brasileira, além da vastidão jurisprudencial e do Enunciado nº 340 da Súmula do STF. As análises sustentam-se em bases dialéticas e em vista da função social da posse, decorrente de sua autonomia.