O papel do direito em assegurar uma vida de qualidade ao envelhecer: : O direito do envelhecimento digno da mulher negra nas periferias - Oliveira, Mayara Vitória de; Cruz, Júlio César Rodrigues (Virtuajus, 2024)
Órgãos de pesquisa salientam o aumento da população idosa no Brasil. Atrelado a este fato uma série de meandros acompanha o processo de envelhecimento e a população idosa como um todo, devido o despreparo governamental para lidar com esta questão. O envelhecimento é um processo de desgate biológico natural do corpo que acomete todos os seres. Contudo, homens e mulheres em suas diversas complexidades, realidades e regionalidades não envelhecem da mesma maneira e nem com a mesma segurança e qualidade de vida. Nas periferias o envelhecimento é discrepante de outros locais. Há o privilégio de alguns grupos em detriemento de outros. Homens e mulheres negros perifericos são os grupos atacados pelo sistema, mas ainda possuem minorias no interior de outras minorias: o envelhecimento digno de mulheres negras desprovidas de recursos que residem em periferias. Entraves como ausência de representatividade, racismo, preconceito e a discriminação socialmente construída são os agravantes para o gozo dos direitos e garantias promulgadas pelo Constituição de 1988. Predomina-se um conjunto de vulnerabilidades complexas que impedem a efetivação destes direitos na prática e a dominação da estrutura capitalista e das classes dominantes revelaram a importância da promoção de políticas públicas que urgem ser projetadas para as realidades perifericas desde o nascimento dessas pessoas até a velhice para que de fato haja o engajamento desta parcela vulnerável da população em todos os âmbitos. O direito tem o dever de manter a o envelhecimento digno das mulheres negras perifericas, porém, a realidade é contraditória e o resultado será refletido em diversos setores ocasionado uma série de dificuldades para ter acesso aos direitos fundamentais.