Análise de projetos relacionados ao trabalho carcerário na indústria da moda - Martins, Júlia Heronville (Virtuajus, 2024)
É sabido que a questão carcerária no Brasil envolve uma série de questões de cunho social, político e econômico, e que estão longe de serem resolvidas. Sendo assim, os objetivos das penas privativas de liberdade, a ressocialização, a prevenção (ao cometimento de novos crimes) e a retribuição (pelo mal causado) têm o seu cumprimento dificultado. O trabalho dentro das prisões é um dos direitos dos presos previsto na Lei de Execução Penal e uma das formas mais eficientes de cumprir com os objetivos da pena privativa de liberdade. O exercício de atividades laborais contribui para a diminuição da pena, para o desenvolvimento de habilidades, entre outros benefícios a serem vistos no desenvolver do presente artigo. Dessa maneira, a união do Direito Penal com o Fashion Law surge como forma de amenizar a crise do sistema prisional e garantir o direito dos presos ao trabalho. Por meio de parcerias entre empresas privadas, projetos sociais, analisados mais adiante, e os estabelecimentos prisionais comuns ou as APACs é possível empregar os presos, garantir a continuidade da fabricação dos produtos do mercado da moda e proporcionar uma economia de gastos para as empresas envolvidas. O uso de mão de obra carcerária, portanto, mostra-se aliado à ressocialização dos presos e ao desenvolvimento da indústria da moda, sendo benéfico aos encarcerados, ao mercado, ao governo e à sociedade em geral.