Da black box à transparência: proteção de dados e ética na era da inteligência artificial - Piae, Renata Petreli; Ferreira, Adriano Fernandes; Crispim, Tiago Esashika (Virtuajus, 2025)
O presente trabalho tem como pergunta principal: Como convergir para a aliança entre o princípio da transparência e a proteção de dados no desenho industrial das novas tecnologias de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina? Na tentativa de dirimir o dilema, parte-se de uma pesquisa bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, dividindo-se em três partes, além de introdução e considerações finais. Em um primeiro momento, relata-se a história da Inteligência Artificial e da técnica de Aprendizado de Máquina para então apresentar o conceito de Black Box. Após, narram-se determinados eventos atinentes à falta de transparência nos processos decisórios algorítmicos, organizando-os entre os que envolvam empresas privadas e entes públicos. Ainda, analisa-se a legislação pátria, com ênfase na Lei Geral de Proteção de Dados, para aferir a existência, ou não, de mecanismos jurídicos capazes de proteger o usuário das práticas obscuras das corporações de tecnologia. Ao final, propõem-se expedientes para o emprego da Inteligência Artificial de forma ética e responsável.