A Colaboração Premiada e Processo Penal Brasileiro: Uma Análise Crítica - Meira, José Boanerges; Luz, André Moreira de Abreu; Soares, David Fileto; Costa, Delson Emmanuel Siqueira; Salema, Gabriel de Souza; Habib, Gibran Guimaraes; Rocha, Igor Costa; Silva, Lucas Rodrigues; Macêdo, Marina Aparecida Querino Ianhez (Virtuajus, 2017)
Este artigo tem o propósito de examinar o instituto da colaboração premiada, previsto na Lei 12.850/13, o que exige, por parte do estudioso do Direito, uma leitura arguta e desapaixonada. Em tempos de “lavajato”, “zelotes”, “politeia” e outros nomes sugestivos de operações policiais, desencadeadas pelas Forças de Segurança do Estado, o instituto tem obtido destaque, na mídia, em geral. O presente ensaio propõe uma reflexão a partir da origem do instituto da colaboração/delação até a sua inserção na atual Lei 12850/13. Salientamos que, durante toda a pesquisa, procuramos nos aproximar o conteúdo pesquisado de uma releitura crítica de um Direito Processual Penal Garantista, a fim de possibilitar maiores considerações a respeito do tema.