Pandemia, Crise e Insolvência: Perspectivas do futuro da recuperação judicial de empresas no Brasil - Brandão, Beatriz Chagas; Assis, Daniel Araújo de; Pimenta, Luisa Vieira Rosado (Virtuajus, 2020)
O presente estudo tem por objetivo uma breve análise do panorama do direito da insolvência brasileiro frente à crise proporcionada pela pandemia do COVID-19 (coronavírus), expondo, para tanto, o tratamento jurisprudencial da matéria até aqui, os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e suas aplicações práticas. Num cenário de incertezas, a doutrina tem se debatido muito sobre as posições tanto jurisprudenciais como legislativas, fazendo análises pontuais sobre cada proposição, o que não passa despercebido pela pesquisa. Inobstante, far-se-á pontuações sobre as alterações legislativas que pretendem modificar a Lei nº 11.101 (Lei de Recuperação e Falência) e uma ponderação sobre a crítica generalizada de um suposto estímulo à inadimplência que o Projeto de Lei nº 1.397/2020 têm disposto.