OS PLANOS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: Fundamentos, definições e natureza jurídica - Lima, Lucas Jônatas Mendes de (Virtuajus, 2022)
O presente trabalho tem por objetivo identificar a existência e descrever os possíveis planos de proteção do meio ambiente do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro, sem se descurar dos seus fundamentos, definições e natureza jurídica, sempre tendo em conta o simbiótico entrelaçamento de normas que perpassam simultanemante pelas searas do Direito do Trabalho, do Direito Ambiental e, até mesmo, do Direito Civil. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, além dos necessários apontamentos advindos da legislação e jurisprudências pátrias. Conclui-se, ao final, pela identificação de uma intrincada teia de proteção ao meio ambiente do trabalho que tem por fundamento a dignidade da pessoa humana enquanto uma das dimensões e influxos do Neoconstitucionalismo.