VIOLÊNCIA POLICIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA: Estudo orientado de caso da ADPF 635 - Silva, Monique Fonseca (Virtuajus, 2022)
O objetivo de estudar o caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 foi tratar a temática da violência policial como política pública. Se as operações policiais já eram um tema caro e que precisava ser enfrentado pela Corte Constitucional, com a pandemia da COVID-19, sua intervenção tornou-se extremamente necessária. As medidas sanitárias indicadas para o enfrentamento da pandemia incluíam distanciamento social que resultou em menos circulação de pessoas e, assim sendo, os agentes de segurança sentiram-se mais confortáveis para cometer abusos. Verificou-se nesta investigação que a política de segurança, em geral, é a ferramenta atual de manutenção de racismo e desigualdades, a partir da militarização da vida cotidiana de pessoas negras e pobres. A análise deste estudo evidenciou o basilar papel do racismo para permitir ao Estado a execução do biopoder e, diante da constatação das constantes violações de direitos humanos por parte do Estado brasileiro, verificou-se a prática da necropolítica no país.