A POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DESPORTIVA - Sampaio Netto, Inamar Chaquib Miranda; Pinheiro, Lucas Aparecido de Jesus (Virtuajus, 2022)
No presente artigo coloca-se em voga a Defensoria Pública e sua missão institucional de garantir aos hipossuficientes a tutela dos seus direitos, nas searas judicial e extrajudicial. Dá-se ênfase às deficiências estruturais que dificultam a sua atuação no cumprimento da missão constitucionalmente estabelecida. Realiza-se uma análise multifocal das reais condições de atuação da instituição na efetivação dos direitos fundamentais dos indivíduos, considerando aspectos orçamentários e de distribuição espacial. Aborda-se a justiça desportiva e a possibilidade de atuação da Defensoria Pública em seu âmbito. Ao longo do texto, utilizou-se a metodologia de investigação analítica interpretativa de investigação bibliográfica.