AÇÃO CIVIL PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR: uma análise a partir do rompimento da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão I - Dias, Ismael Marques (Virtuajus, 2022)
Este estudo tem como objetivo analisar a representação dos interesses metaindividuais a partir e nas ações civis públicas, extintas com resolução de mérito pelo acordo judicial firmado entre as partes, ajuizadas contra a mineradora Vale S/A em decorrência dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão localizada no município de Brumadinho, Minas Gerais. O trabalho foi construído a partir da análise discursiva-dedutiva do caso concreto e por meio do enquadramento teórico jurídico dos interesses metaindividuais e da legitimidade processual para agir em temas referentes a estes interesses. Por fim, será abordada a adequação dos interesses metaindividuais, em especial o difuso, e da legitimidade na ação civil pública, considerando o estudo do caso concreto, aos preceitos constitucionais, em especial ao Estado Democrático de Direito, concluindo-se pela necessidade de maior abertura da ação civil pública para os diversos interessados com o fim de se a tornar instância de participação democrática