RACISMO ESTRUTURAL E SUB-REPRESENTAÇÃO NEGRA NA POLÍTICA BRASILEIRA - Pinheiro, Lucas Aparecido de Jesus (Virtuajus, 2023)
A existência de racismo estrutural é, na sociedade brasileira, um fato consensualmente aceito pelos estudiosos do tema. Esta realidade desigual acarreta consequências nas mais diversas áreas da vida cívica e política, trazendo sérias implicações para o Direito e para o Estado Democrático instaurado pela Constituição de 1988. Neste artigo, busca-se compreender a relação entre o racismo estrutural e a sub-representação negra no sistema político brasileiro e, comparativamente, analisar como o racismo se reflete em sub-representação nas outras esferas consideradas de poder e prestígio social. Também se apresenta uma política pública que colabora para mitigar o impacto da desigualdade racial na sociedade brasileira e a discussão sobre a constitucionalidade de tal ferramenta. No artigo, abrange-se a necessidade de ampliação de ações afirmativas no Brasil, para que as disparidades raciais possam ser atenuadas e uma sociedade justa e verdadeiramente democrática e plural se torne realidade no país.