Identidade animal não mais como uma marca no lombo: identificação e autenticação biométricas para o reconhecimento da identidade biológica animal – rumo à efetivação da pessoa física animal - Dolzan, Simone; Cardoso, Waleska Mendes (Virtuajus, 2023)
O presente artigo propõe o uso da ciência biométrica, como técnica e argumentação a se considerar, para inclusão e reconhecimento da individualidade de animais não-humanos. Esta seria uma nova perspectiva para validar uma identificação que desvincula o animal da carga valorativa negativa associada ao termo “coisa” e da pretensa neutralidade do uso de uma tarja numérica de produção, muitas vezes abrasiva e humilhante. O objetivo é identificar cada animal com a lógica de dados biológicos de um ser, único e irrepetível, que nasceu. Esta proposta é facilitada, atualmente, com a possibilidade da leitura digital de biometria primária da impressão do focinho de algumas espécies, que se iguala à maneira de identificação da digital humana. Ela também abre caminho à criação de um sistema nacional de identificação animal, através de um Cadastro de Pessoa Física Animal, aplicável àqueles animais de maior circulação no meio social e econômico do país: os domésticos; os que ainda cumprem o papel de exploração comercial na cadeia de produção de leite e de corte; os direcionados para pesquisas científicas; bem como, os treinados e mantidos para práticas desportivas. Além da validação dessa identidade, a proposta estabelece pontos positivos à criação de políticas públicas, colaborando, indubitavelmente, com uma forma mais contundente de personificação própria, bem como as vantagens de consolidar o Brasil em um papel de protagonismo e em uma posição de referência na construção normativa do direito animal.