Liberdade religiosa e homotransfobia: quando a expressão da fé se torna um discurso de ódio? - Araújo, Marina Fernanda Moreira (Virtuajus, 2024)
O presente trabalho objetiva discutir a relação da LGBTfobia no Brasil com o Cristianismo, propondo-se a responder a seguinte questão: quando a expressão da fé se torna um discurso de ódio? O estudo passa pela análise do paradigma do Estado Democrático de Direito, Refletindo sobre as possibilidades da intervenção do estado na problemática. É apresentado um panorama geral sobre a histórica relação do cristianismo e a homossexualidade e transexualidade. Discute-se, ainda, Como se deu a criminalização da homotransfobia no Brasil e quais as possíveis limitações ao exercício da liberdade religiosa por ela trazidas. É apresentada uma definição de discurso de ódio a partir da Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação Intolerância, Tratado Internacional de Direitos Humanos, internalizado ao direito pátrio, em 2022, ao patamar de emenda constitucional. São tecidas considerações sobre os possíveis efeitos da criminalização da homotransfobia e da aplicação da Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância, no tocante ao exercício da liberdade religiosa, em especial aos discursos de ódio homotransfóbicos, proferidos sob argumentos de ordem religiosa, e as possibilidades de atuação do Estado.