Albuquerque, A.L.C. et al. 2025. Entre omissões legislativas e incertezas jurisprudenciais: os entraves atinentes ao registro dos atos constitutivos das organizações religiosas e as repercussões críticas à ordem constitucional. Virtuajus. 10, 18 (jun. 2025), 157–166. DOI:https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2025v10n18p157-166.