Soares, I.A.N. e Jardim, U.J.A. 2020. A Legitimidade da Decisão Judicial no Estado Democrático de Direito: Óbices ao comportamento ativo do decisor. Virtuajus. 5, 8 (set. 2020), 331–345. DOI:https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2020v5n8p331-345.