Albuquerque, A. L. C.; Oliveira, A. A. G. de; Oliveira, L. M. M. M. de. Entre Omissões Legislativas E Incertezas Jurisprudenciais: Os Entraves Atinentes Ao Registro Dos Atos Constitutivos Das organizações Religiosas E As Repercussões críticas à Ordem Constitucional. VJ 2025, 10, 157-166.