Probst, J. G. C. (2021). DIREITO A FELICIDADE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR MÁXIMO DA FUNÇÃO DO ESTADO: Desnecessidade de Emenda Constitucional para a configuração de direito . Virtuajus, 5(9), 257–268. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2020v5n9p257-268