Soares, I. A. N. ., & Jardim, U. J. A. (2020). A Legitimidade da Decisão Judicial no Estado Democrático de Direito: Óbices ao comportamento ativo do decisor. Virtuajus, 5(8), 331–345. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2020v5n8p331-345