NOVAIS, Vinícius Carvalhal dos Reis. Neoconstitucionalismo no Brasil e os Limites Interpretativos na Aplicação do Direito. Virtuajus, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, p. 197–217, 2018. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/18018. Acesso em: 29 set. 2025.