SOARES, Igor Alves Noberto; JARDIM, Udair Jaques Alves. A Legitimidade da Decisão Judicial no Estado Democrático de Direito: Óbices ao comportamento ativo do decisor. Virtuajus, Belo Horizonte, v. 5, n. 8, p. 331–345, 2020. DOI: 10.5752/P.1678-3425.2020v5n8p331-345. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/23927. Acesso em: 3 set. 2025.