MIRANDA FILHO, Juventino Gomes de; MIRANDA, Elissandra Assis Moura Campos de. A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E SUA REPERCUSSÃO NO INSTITUTO DA USUCAPIÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS. Virtuajus, Belo Horizonte, v. 6, n. 10, p. 35–57, 2021. DOI: 10.5752/P.1678-3425.2021v6n10p35-57. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/25878. Acesso em: 9 ago. 2025.