OLIVEIRA, André Anderson Gonçalves de. Considerações acerca da cláusula de indenização por infidelidade prevista no pacto antenupcial: preservação da autonomia privada ou manifestada atecnia do instituto?. Virtuajus, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 391–399, 2023. DOI: 10.5752/P.1678-3425.2023v8n15p391-399. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/31379. Acesso em: 8 set. 2025.