ALBUQUERQUE, Ana Luísa Coelho; OLIVEIRA, André Anderson Gonçalves de; OLIVEIRA, Leônidas Meireles Mansur Muniz de. Entre omissões legislativas e incertezas jurisprudenciais: os entraves atinentes ao registro dos atos constitutivos das organizações religiosas e as repercussões críticas à ordem constitucional. Virtuajus, Belo Horizonte, v. 10, n. 18, p. 157–166, 2025. DOI: 10.5752/P.1678-3425.2025v10n18p157-166. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/34857. Acesso em: 20 ago. 2025.