COSTA, Adilson Junio Freitas; SANTOS, Wendell Ferreira dos. Apontamentos sobre o Devido Processo Constitucional no Processo Penal Brasileiro e a Violação de Direitos Fundamentais da População Negra. Virtuajus, Belo Horizonte, v. 5, n. 8, p. 476–488, 2020. DOI: 10.5752/P.1678-3425.2020v5n8p476-488. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/24249. Acesso em: 21 jun. 2025.