Matheus, A. C. C. (2018) “Reflexões à Luz do Direito Brasileiro sobre o Princípio da Separação de Poderes e o Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado”, Virtuajus. Belo Horizonte, 3(4), p. 60–77. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/17108 (Acessado: 29 setembro 2025).