Novais, V. C. dos R. (2018) “Neoconstitucionalismo no Brasil e os Limites Interpretativos na Aplicação do Direito”, Virtuajus. Belo Horizonte, 3(4), p. 197–217. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/18018 (Acessado: 29 setembro 2025).