Soares, I. A. N. . e Jardim, U. J. A. (2020) “A Legitimidade da Decisão Judicial no Estado Democrático de Direito: Óbices ao comportamento ativo do decisor”, Virtuajus. Belo Horizonte, 5(8), p. 331–345. doi: 10.5752/P.1678-3425.2020v5n8p331-345.