C. A. Frota, “O Compromisso do Estado em Garantir a Segurança dos Indivíduos nas Relações Familiares Através da Aplicabilidade da Lei 11.340 de 2006 – Lei Maria Da Penha – A Todas as Conformações Familiares”, VJ, vol. 2, nº 3, p. 266–289, dez. 2017.