A. L. C. Albuquerque, A. A. G. de Oliveira, e L. M. M. M. de Oliveira, “Entre omissões legislativas e incertezas jurisprudenciais: os entraves atinentes ao registro dos atos constitutivos das organizações religiosas e as repercussões críticas à ordem constitucional”, VJ, vol. 10, nº 18, p. 157–166, jun. 2025.