Veiga, Flávia Lana Faria da. “Princípio Da Soberania Permanente Sobre Os Recursos Naturais: Os Limites Do Direito Ambiental Internacional”. Virtuajus, vol. 2, nº 2, agosto de 2017, p. 472-95, https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/15787.