Santos, João Pedro Maia dos. “EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E SUA ATUAL APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Marca De Um Estado De exceção?”. Virtuajus, vol. 5, nº 9, março de 2021, p. 269-86, doi:10.5752/P.1678-3425.2020v5n9p269-286.