Albuquerque, Ana Luísa Coelho, et al. “Entre Omissões Legislativas E Incertezas Jurisprudenciais: Os Entraves Atinentes Ao Registro Dos Atos Constitutivos Das organizações Religiosas E As Repercussões críticas à Ordem Constitucional”. Virtuajus, vol. 10, nº 18, junho de 2025, p. 157-66, doi:10.5752/P.1678-3425.2025v10n18p157-166.