Probst, João Gabriel Campregher. “DIREITO A FELICIDADE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR MÁXIMO DA FUNÇÃO DO ESTADO: Desnecessidade De Emenda Constitucional Para a configuração De Direito ”. Virtuajus 5, no. 9 (março 20, 2021): 257–268. Acessado setembro 8, 2025. https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/23781.