Sternick, Daniel Prates, e Michel Wencland Reiss. “OS PRESSUPOSTOS DO DEVIDO PROCESSO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”. Virtuajus 6, no. 10 (julho 27, 2021): 66–82. Acessado agosto 13, 2025. https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/26871.