Melo, José Tarcízio de Almeida. “Constituição E Ética : Controles aplicáveis Para análise E invalidação, Com Base No Ordenamento Constitucional, Dos Atos antiéticos originários Do Poder Público”. Virtuajus 5, no. 8 (setembro 14, 2020): 20–52. Acessado abril 20, 2025. https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/24372.