Matheus ACC. Reflexões à Luz do Direito Brasileiro sobre o Princípio da Separação de Poderes e o Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. VJ [Internet]. 18º de agosto de 2018 [citado 3º de fevereiro de 2026];3(4):60-77. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/17108